Quais os sinistros que o Seguro D&O pode cobrir?
O seguro de D&O foi criado nos Estados Unidos durante os anos 30, uma época de grande crise financeira. Nesse tempo, o nome do seguro era “Directors and Officers Liability Insurance”, que pode ser traduzido como Seguro de Responsabilidade Civil para Conselheiros e Diretores.
O propósito central deste tipo de apólice é preservar o patrimônio de directors e officers, responsáveis pelas tomadas de decisão dentro das empresas por atitudes e decisões tomadas no período da sua gestão, na hipótese de eles terem causado qualquer dano financeiro, material, corporal ou moral a terceiros por qualquer razão que não seja comprovadamente dolosa.
Sinistros mais comuns de D&O
Entre os sinistros mais comuns no Brasil estão os processos tributários. A falta de clareza sobre o pagamento de tributos no país traz uma série de inseguranças às empresas e seus administradores, pois a legislação apresenta variáveis, o que dificulta uma interpretação mais assertiva dos advogados tributaristas.
Principais coberturas
A cobertura da apólice é a garantia de proteção contra todos os riscos que estejam estipulados em contrato. De forma geral, o seguro D&O costuma cobrir os seguintes sinistros:
Acusações difamatórias: em caso de situações difamatórias, sejam elas infundadas ou não, onde os executivos precisam se defender;
Proteção da imagem pessoal: suporte especializado para proteção da imagem dos executivos, em situação de exposição da imagem, garantindo assim, a reputação dos envolvidos em notícias negativas;
Investigações: o Seguro D&O assegura as custas advocatícias em caso de investigações em diferentes níveis da estrutura organizacional, onde os executivos estejam diretamente ligados;
Penhora On-line e privação de liberdade: garante a cobertura dos custos de defesa relacionados a processos ocasionados pela restrição de bens e liberdade (inclusive fiança e caução judicial), além de oferecer um adiantamento para pagamento de despesas pessoais mensais no caso de bloqueio e indisponibilidade de bens.
Responsabilidade tributária: os tomadores de decisão de uma empresa estão expostos a uma possível responsabilidade fiscal. Um exemplo claro: no caso de falência, os executivos podem ser considerados responsáveis pelos impostos não pagos.
Cobertura para multas: administradores podem ser diretamente acionados por órgãos reguladores, para esclarecer qualquer interpretação de inconsistência que impacte investidores. Uma das finalidades do Seguro D&O, é a cobertura de multas, caso o executivo receba alguma punição.
A contratação do Seguro D&O destina-se ao alto escalão executivo da empresa, não abrangendo os sócios da instituição. A contratação deste serviço é de suma importância, tendo em vista que os riscos ao patrimônio são reais.
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